Políticas de Privacidade
EnLite Health Solutions

RISM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.253.654/0001-00 com sede na cidade de Manaus / AM, na Av. São Jorge, nº. 2960 – Bairro São Jorge – CEP 69030-680, (doravante “Enlite”), sociedade empresária limitada com sede na XXXXXXXX inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXX, vem apresentar a presente Política de Privacidade Enlite Brasil (“Política Enlite Brasil”), cujo objetivo é detalhar a forma de tratamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam ou possam vir a utilizar nossos serviços, bem como o de nossos parceiros comerciais.

O aceite das disposições previstas na Política de Privacidade, além do aceite dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma, é requisito obrigatório para a utilização por quaisquer pessoas da plataforma disponibilizada pela Enlite Brasil em seu website www.enlite.health, aplicação, software ou qualquer outro método (doravante “Plataforma”).

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação em vigor, devendo ser interpretada em conjunto, incluindo-se a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

1. DEFINIÇÕES
   

   1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
      

      1. “Usuário”: Pessoa natural (capaz), beneficiária das ferramentas oferecidas pela Plataforma ou qualquer outro meio disponibilizado pela Enlite, assim como qualquer terceiro interessado que, de alguma maneira, fornecer os seus dados pessoais para utilização da Plataforma;
      2. “Dados pessoais”: no singular ou no plural, significa qualquer informação da pessoa natural, no caso deste o Usuário, que a identifique ou que torne possível a sua identificação. Logo, por mais genérico que isso possa parecer, um dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que funcione como um elemento indireto que leve à sua identificação;
      3. “Dados Pessoais Sensíveis”: no singular ou no plural, trata dos dados pessoais que refletem aspectos mais íntimos do Usuário. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política, religião e a sua convicção religiosa podem ser considerados dados pessoais sensíveis 
      4. “Anonimização”: ocupa o uso de meios técnicos razoavelmente disponíveis no momento do processamento, porque os dados perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, com um indivíduo. As informações anônimas não são consideradas dados pessoais;
      5. “Tratamento”: significa qualquer operação realizada com dados pessoais, histórias como os relacionados à coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
      6. “Titular”: pessoa física ou jurídica a quem se referem os Dados pessoais objetos de tratamento, neste caso o Usuário;
      7. “Responsável”: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, no caso da Enlite;
      8. “Cookies”: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis etc.) do Usuário ao acessarem a rede de computadores e que armazenam os dados identificadores do dispositivo e de navegação.
      9. “Parceiros Enlite”: prestadores de serviços que atuem em parceria com a Enlite e de alguma forma tenham acesso a Informações Sensíveis ou Dados Pessoais do Usuário.

2. DA FORMA DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   

   1. A Enlite poderá coletar dados sobre o Usuário (i) fornecidas diretamente por este e (ii) pelo recebimento de informações de terceiros (Parceiros EnLite) que tenham coletado os dados do Usuário em conformidade com a LGPD.
   2. Quando o Usuário cria sua Conta de Acesso a Plataforma, a Enlite coleta e armazena os seguintes dados:
      

      1. “Dados fornecidos pelo Usuário”: Para utilizar determinados recursos oferecidos pela Plataforma, o Usuário precisará criar uma Conta de Acesso. Ao criar ou atualizar a Conta de Acesso, são coletados e armazenados os dados fornecidos (sensíveis ou não), como endereço de e-mail, senha de acesso (criada pelo Usuário), telefone, ocupação, informações de documento oficial de identificação, foto de verificação, e-mail, gênero, nacionalidade, fotografia, data de nascimento, estado civil, escolaridade, certificações, dados clínicos, antecedentes criminais, disponibilidade de tempo, situação fiscal, entre outros;
      2. “Dados pessoais obtidos de terceiros.” A EnLite poderá ter acesso a determinados dados pessoais (sensíveis ou não) através de terceiros, em consequência de uma obrigação prevista numa relação contratual. 
      3. “Interação ‘off-line’.” A EnLite poderá coletar dados pessoais quando o Usuário interagir por outros meios que não o acesso à Plataforma.
      4. “Comunicações e Suporte”: Se o Usuário entrar em contato com a EnLite para obter suporte ou para relatar um problema ou dúvida (independentemente de o Usuário ter criado ou não uma Conta de Acesso), as informações de contato do Usuário serão coletadas e armazenadas. bem como mensagens e outros dados sobre o Usuário, como nome, endereço de e-mail, mensagens, localização, ID de usuário EnLite e quaisquer outros dados que o Usuário forneça ou que sejam coletados por meios automatizados (que são analisados continuamente). Estes dados serão utilizados para responder ao Usuário e investigar a questão colocada, e serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade.

   3. Quando o Usuário acessa a Plataforma, determinados dados são coletados por meios automatizados, coletados por meio de arquivos de log do servidor e tecnologias de rastreamento, incluindo:
      

      1. “Dados do Sistema”: dados técnicos sobre o computador ou dispositivo do usuário, como endereço IP, tipo de dispositivo, tipo e versão do sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo, navegador, idioma do navegador, domínio e outros dados do sistema e tipos de plataforma.
      2. “Dados de Uso”: Estatísticas de uso sobre as interações do Usuário com a Plataforma, como o conteúdo acessado, tempo gasto nas páginas ou no Serviço, páginas visitadas, recursos utilizados, consultas de pesquisa, dados do usuário, cliques, data e hora, referência e outros dados relacionados ao seu uso dos Serviços (“Dados de Uso”).
      3. “Dados geográficos aproximados”: Localização geográfica aproximada, que inclui informações como país, cidade e coordenadas geográficas, calculadas com base no endereço IP do usuário.

3. PRINCÍPIOS
   

   1. O tratamento de Dados Pessoais dos Usuários por parte da Enlite se adequará aos seguintes princípios:
      

      1. Objeto: Todo tratamento de dados pessoais realizado pela EnLite deverá ter finalidade legítima, específica, explícita e informada ao Usuário, justamente para que o Usuário possa ter controle e conhecimento sobre o que está sendo feito com os dados coletados;
      2. Adequação: O tratamento de dados pessoais pela EnLite deverá ser adequado em relação às finalidades que foram informadas ao Usuário;
      3. Necessidade: Todo o tratamento de dados realizado pela EnLite deve ser o menos intrusivo possível, limitado ao mínimo necessário para atingir as suas finalidades, envolvendo apenas dados que sejam relevantes, proporcionais e não excessivos para uma determinada atividade de tratamento;
      4. Acesso livre: É garantido ao Usuário o acesso fácil e gratuito a todos os seus dados pessoais (sensíveis ou não), esta cláusula não se aplica aos resultados derivados da utilização da Plataforma EnLite, que são considerados segredos comerciais;
      5. Qualidade dos dados pessoais: É garantida ao Usuário a exatidão, clareza, relevância e atualização dos seus dados, na medida do necessário e para cumprir a finalidade do seu tratamento, sendo possível a correção dos seus dados a qualquer momento, através de um procedimento simples e sem custos;
      6. Transparência: O tratamento de dados pessoais pela EnLite deverá ser realizado com a maior transparência possível, garantindo ao Usuário informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento;
      7. Segurança e Prevenção: A EnLite deverá aplicar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados, acidentais ou situações ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
      8. Não discriminação: Nenhum dado pessoal poderá ser tratado pela EnLite de forma desonrosa ou injusta para com o seu titular, ou mesmo utilizado para discriminação ou para outros fins ilícitos ou abusivos;
      9. Responsabilidade e prestação de contas: O agente responsável pelo tratamento deve ser capaz de demonstrar a adoção de medidas eficazes capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

4. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   

   1. 4.1 A EnLite utiliza os dados pessoais coletados para fins legítimos e específicos, tais como:
      

      1. Conceder ao Usuário acesso à Plataforma, bem como sua identificação e gerenciamento de sua Conta de Acesso, atualizando seu cadastro;
      2. Desenvolvimento e aprimoramento dos recursos e funcionalidades da Plataforma, com implementação de melhorias, prestando suporte e com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência ao Usuário;
      3. Enviar comunicações para o usuário relacionado à sua conta, mais especificamente, (i) resposta a qualquer consulta levantada pelo usuário; (ii) enviar mensagens e informações administrativas, notificações sobre alterações na plataforma e possíveis atualizações para o contrato; (iii) Enviando campanhas de mídia focadas em publicidade e promoções;
      4. Gestão e disponibilização de informações relacionadas ao Usuário, com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência dentro da Plataforma;
      5. Exercício do direito de defesa em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive atendimento a reclamações perante Procons e demais órgãos regulatórios e de controle;
      6. Manter a segurança da Plataforma, com o objetivo de prevenir fraudes e abusos, autenticando o Usuário na Plataforma, verificando a autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive por meio de processamento e verificação cruzada, enviando comunicações, realizando atividades de análise de dados e prevenção de fraudes, incidentes de segurança e abusos na Plataforma, bem como registro e verificações de conteúdo;
      7. Para outros fins, mediante autorização (consentimento) expressa do Usuário, nos casos em que a lei assim determine.

   2. A EnLite poderá ainda recolher dados pessoais dos visitantes para efeitos de realização de campanhas nos meios de comunicação, dentro e fora da Plataforma, envio de comunicações, análise do seu comportamento de navegação na Plataforma, envio de newsletters e comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas.

5. BASE LEGAL DE TRATAMENTO
   

   1. O tratamento de dados pessoais realizado pela EnLite baseia-se sempre em base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. As bases jurídicas utilizadas pela EnLite podem variar dependendo do contexto do tratamento. Abaixo estão as bases legais utilizadas pela EnLite:
      

      1. Consentir: Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário aceita manifestamente o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, quando aceita receber newsletters, comunicações publicitárias ou inquéritos. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.
      2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando a EnLite é obrigada a tratar dados pessoais por determinação legal ou regulatória.
      3. Exercício regular de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais: Quando for necessário tratar dados pessoais devido a ações judiciais, procedimentos administrativos ou arbitrais.
      4. Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato: Quando a EnLite for obrigada a processar dados pessoais devido ao Contrato aplicável entre a EnLite e o Usuário ou, por sua vez, a EnLite e os Parceiros da EnLite.
      5. Interesse legítimo: Quando a EnLite decide prosseguir com o tratamento de dados pessoais após uma análise criteriosa que envolve a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento do Usuário, das expectativas do Usuário em relação ao tratamento dos dados pessoais e da elaboração da documentação legal necessária. Esta base legal é utilizada quando, por exemplo, a EnLite envia material relacionado aos interesses do Usuário, considerando sua interação com a Plataforma. Neste caso, a EnLite sempre dá ao Usuário a opção de cancelar o recebimento destes materiais.

6. PERÍODO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
   

   1. Todos os Dados Pessoais do Usuário coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da EnLite ou de seus parceiros (nacionais ou internacionais), respeitando integralmente as boas práticas de mercado e utilizando criptografia de canais para o tráfego dessas informações em redes públicas. (Internet).
   2. Os Dados Pessoais são tratados pela EnLite até que pelo menos uma das hipóteses descritas abaixo seja atendida. Eles são:
      

      1. Realização da finalidade do tratamento dos dados;
      2. Os Dados Pessoais já não são mais necessários ou relevantes para realizar o propósito específico buscado; 
      3. Rescisão de contratos celebrados entre (a) EnLite e Parceiro; (b) EnLite e Usuário; ou (c) Membro e Usuário, por qualquer motivo;
      4. Exercício do direito de revogação do consentimento por parte do Usuário, nos casos em que o tratamento dos dados pessoais tenha sido realizado com base na forma legal.

   3. Em certas situações, a EnLite e os Parceiros da EnLite poderão reter dados pessoais de forma residual mesmo após a conclusão do processamento, devido ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima para a EnLite ou para esses terceiros. Nestes casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro e de acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulamentar, ou ao cumprimento da finalidade legítima da EnLite e de terceiros.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
   

   1. A EnLite poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários em determinadas situações, sempre de forma transparente e de acordo com as diretrizes contidas nesta Política, com as seguintes pessoas/entidades colaboradoras (“Terceiros”), nas situações abaixo descritas:
      

      1. Consentimento do Usuário: Quando o Usuário dá consentimento, a EnLite compartilha suas informações (no momento do consentimento).
      2. Aplicação da lei, prevenção de danos e segurança: Quando for necessário compartilhar Dados Pessoais com terceiros para (a) prevenir fraudes (como análise de risco de lavagem de dinheiro), o que pode envolver tomada de decisão automatizada; (b) consultar a lista de Usuários Restritos; (c) autenticar a documentação apresentada; (d) habilitar o serviço de suporte; (e) evitar atividades ilegais; (f) lidar com disputas entre Usuários; (g) conduzir investigações internas sobre qualquer conduta que possa violar os termos de uso da EnLite.
      3. Respondendo a solicitações legais: Em determinados casos, se necessário, a EnLite poderá fornecer os dados coletados a órgãos e entidades envolvidas na investigação ou resolução de conflitos entre Usuários, entre Usuários e terceiros, tais como órgãos do Poder Judiciário, tribunais arbitrais ou autoridades administrativas competentes.
      4. Entre Empresas vinculadas à EnLite: A troca de Dados Pessoais poderá ocorrer entre empresas que controlam, controlam, afiliadas ou sob controle comum da EnLite, para viabilizar a Plataforma.
      5. Prestadores de serviços: A EnLite também poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros envolvidos na prestação de Serviços, como Parceiros EnLite, bem como empresas de tecnologia, finanças, contabilidade, consultoria jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como com terceiros envolvidos no fornecimento de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.
      6. Autoridades e organismos governamentais: A EnLite pode compartilhar dados com autoridades e órgãos governamentais como resultado de obrigações impostas por leis ou regulamentos.

   2. Os Dados Pessoais (Sensíveis ou não) fornecidos pelo Usuário somente serão compartilhados pela EnLite com Terceiros quando o acesso a tais dados for necessário para a prestação dos serviços objeto deste contrato, sempre em benefício dos interesses do Usuário.
   3. Os terceiros celebram um contrato escrito com a EnLite (de acordo com o disposto nesta política) e estão cientes das suas responsabilidades em cada fase do tratamento, principalmente o dever de implementar medidas de segurança que cumpram os requisitos do contrato e da legislação aplicável.
   4. A partir do momento em que esses dados forem transferidos a Terceiros que os utilizarão para atingir seu objeto social, a EnLite não será mais responsável por qualquer erro intencional ou não intencional cometido por este Terceiro.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
   

   1. A EnLite e terceiros parceiros poderão transferir dados pessoais dos Usuários para países diferentes daquele em que estão localizados. Neste caso, a transferência internacional de dados pessoais será realizada para um país que ofereça um nível adequado de proteção de dados pessoais. A EnLite e os seus parceiros terceiros adotam as medidas exigidas por lei para garantir a proteção destes dados pessoais, bem como que a transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na legislação aplicável.

9. DIREITOS DOS USUÁRIOS
   

   1. O Usuário tem direito a:
      

      1. excluir, parcial ou totalmente, seus Dados Pessoais das bases de dados EnLite, mediante solicitação expressa enviada para o e-mail [email protected] ;
      2. excluir os Cookies, mediante um procedimento realizado sob sua própria responsabilidade em seus próprios dispositivos;
      3. ser retirado das listas de recebimento de comunicações, ofertas e promoções, mediante solicitação expressa;
      4. atualizar os dados fornecidos, modificando-os na área de cliente da Plataforma;
      5. deixar de concluir o registro nas Plataformas se você não concordar com os termos estabelecidos nesta Política, nos Termos de Uso e/ou qualquer outra política ou diretrizes da EnLite;
      6. Entre em contato com o Diretor de Proteção de Dados da EnLite usando os seguintes dados de contato: [email protected] .

   2. Qualquer solicitação relacionada a Dados Pessoais deverá ser apresentada por escrito, pelo Usuário ou por meio de representante legal, através dos canais de comunicação oficiais da EnLite. A EnLite está comprometida em resolver esses problemas rapidamente.
   3. Em caso de solicitação expressa do Usuário, a EnLite poderá disponibilizar os dados pessoais que estão sendo tratados.
   4. Como medida de segurança, para garantir que os Dados Pessoais do Usuário não sejam divulgados a terceiros não autorizados, o Usuário poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. As solicitações serão atendidas em prazos compatíveis com as medidas necessárias e/ou solicitadas.
   5. 9.5 O Usuário poderá exercer os direitos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais através:

– Acesso às suas informações pessoais: você pode solicitar saber quais dados a EnLite possui sobre você.

– Retificação de suas informações pessoais: você pode solicitar à EnLite a correção de determinados dados que a EnLite possui sobre você, caso não estejam completos ou adequados.

– Atualização de suas informações pessoais: você pode solicitar que a EnLite atualize ou modifique determinados dados que a EnLite possui sobre você, caso estejam desatualizados.

– Exclusão de suas informações pessoais: você pode solicitar à EnLite a exclusão de determinados dados que a EnLite possui sobre você, desde que nenhuma das seguintes situações se aplique: a) a exclusão possa causar danos ao interesse legítimo do proprietário ou de terceiros; b) Quando exista uma relação contratual vigente para cujo desenvolvimento e gestão os dados sejam necessários; c) Quando a sua manutenção for necessária para gerir interesses legítimos de recolha ou gestão da EnLite; d) Quando, por imposição da legislação em vigor, exista a obrigação de conservação dos dados.

– Cessar o envio de publicidade, ofertas e promoções: você pode solicitar à EnLite que não envie determinadas mensagens ou contatos que contenham ofertas, promoções ou benefícios.

– Revisão de decisões automatizadas; Você pode pedir ao EnLite para revisar certas decisões automatizadas sobre você.

Poderá realizar consultas e/ou solicitações relativas a seus dados pessoais através do email: [email protected]

10. SEGURANÇA
    

    1. A EnLite emprega medidas de segurança, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os Dados Pessoais. Os esforços destinam-se a mitigar os riscos de destruição, perda acidental ou ilícita, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou não autorizado ou inadequado. Para tanto, a EnLite possui controles rígidos de acesso restrito, baseados em privilégios mínimos, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra possíveis incidentes de segurança.

11. SEGREDO E CONFIDENCIALIDADE
    

    1. A EnLite reconhece que poderá, nos termos deste contrato, ter acesso a informações sensíveis do Usuário, com relação às quais tem certas obrigações de confidencialidade (“Informações Sensíveis”).
       

       1. Serão consideradas Informações Sensíveis quaisquer informações verbais e/ou escritas, relatórios, declarações, bem como documentos oficiais e privados, de propriedade do Usuário não disponíveis ao público em geral, e que sejam transmitidos ou entregues à EnLite por qualquer meio no decorrer da utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, projetos e dados relacionados ou de alguma forma relacionados aos negócios e/ou atividades do Usuário, tais como relacionamento com clientes e fornecedores, rotinas e procedimentos internos, planos estratégicos, planilhas e dados sobre custos, receitas, rentabilidade e projeções financeiras, métodos, processos, políticas ou estratégias de desenvolvimento de negócios de qualquer natureza.

    2. A EnLite obriga-se a manter sigilo absoluto de todas as informações do Usuário às quais tenha acesso para fins de prestação dos serviços que está tratando.
    3. A EnLite declara ter plena ciência de que é proibido, sob qualquer hipótese ou pretexto, utilizar, divulgar, dispor, transferir, ceder de qualquer forma ou facilitar informações e/ou dados de clientes do Usuário, obtidos em decorrência deste instrumento ou durante a prestação dos serviços dele resultantes, salvo se for da natureza dos serviços contratados ou com o consentimento prévio e expresso por escrito do Usuário.
    4. Para manter a confidencialidade das Informações Confidenciais coletadas, a EnLite envidará seus melhores esforços e empregará todos os meios para proteger as Informações Confidenciais, assim como faz com suas próprias informações e seus próprios materiais desenvolvidos.
    5. Observe que as Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação da parte receptora ou de suas afiliadas que possa se enquadrar nas seguintes categorias:
       

       1. Informações que estão ou se tornam publicamente disponíveis, exceto em caso de violação desta declaração pela parte receptora;
       2. Informações que já eram do conhecimento da parte receptora, legalmente ou de forma não confidencial, por meio de divulgação pela parte divulgadora;
       3. Informações que foram desenvolvidas de forma independente pela parte receptora; 
       4. Quaisquer informações recebidas pelo destinatário, de boa-fé, obtidas por terceiros sem violar qualquer obrigação legal ou contratual, conforme informado pelo terceiro.

    6. Em caso de perda ou dano às Informações Sensíveis do Usuário, que estão em posse ou custódia da EnLite, a EnLite tomará imediatamente todas as medidas necessárias para recuperar e reconstituir todos os dados do Usuário (incluindo informações/dados do cliente e outras pessoas cujos dados capturam e armazenamento é necessário para a execução do trabalho), sem custo adicional.
    7. Caso não seja possível recuperar e reconstituir os dados, a EnLite compromete-se a reparar todos os danos diretos e indiretos causados, inclusive a terceiros (de qualquer natureza), decorrentes da perda, deterioração, filtragem ou destruição dos dados do Usuário, inclusive honorários advocatícios, multas e despesas.
    8. A EnLite compromete-se a destruir/inutilizar os dados pessoais com ela partilhados no primeiro momento em que o Usuário os solicite pessoalmente.

12. GESTÃO DE COOKIES

12.1 A EnLite utiliza apenas Cookies essenciais, com o objetivo de garantir:

1. a navegabilidade de seus sites e aplicativos, permitindo que páginas em ambientes EnLite carreguem corretamente e
2. a qualidade da experiência do Usuário nos sites, aplicativos e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.

13. RESPONSABILIDADES
    

    1. Durante a prestação dos Serviços previstos nesta Política, a EnLite compromete-se a:
       

       1. cumprir os padrões de segurança exigidos pela regulamentação e envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos Dados Pessoais, utilizando tecnologia e protocolos de segurança da informação, observando o estado da arte disponível de acordo com os padrões de mercado;
       2. excluir e/ou atualizar Dados Pessoais mediante solicitação expressa do Usuário, conforme item 8.1, alínea “a” acima;
       3. somente compartilhará os Dados Pessoais dos Usuários com Terceiros se estes também se comprometerem a cumprir todas as normas e obrigações exigidas por lei relativas à coleta, armazenamento e processamento de dados;
       4. informar as autoridades competentes e o Usuário sobre qualquer evento que envolva exposição indevida de Dados Pessoais, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em decorrência de tais eventos.

    2. Sem prejuízo do disposto no item 12.1 acima, a EnLite não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos pelos Usuários em decorrência de exposição indevida de Dados Pessoais ocorrida por qualquer motivo que não seja fraude ou comprovado descumprimento da legislação pela própria EnLite e seus colaboradores.
    3. A EnLite poderá alterar unilateralmente esta Política de Privacidade a qualquer momento. A EnLite compromete-se a publicar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, notificando o Usuário da atualização realizada. Qualquer acesso efetuado pelo Usuário após a alteração da Política de Privacidade implicará a aceitação tácita das novas condições.

14. USO POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, INCAPAZES OU REPRESENTANTES LEGAIS
    

    1. Os serviços da EnLite poderão ser destinados a crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência ou seus representantes, porém, todo o processo deverá ser realizado por pessoa legalmente capaz, com vínculo existente com a criança ou adolescente e devidamente identificado, ou, quando for destinado em pessoa incapacitada, sua aquisição deve ser realizada por seu respectivo representante legal (ou com seu consentimento expresso por escrito).

15. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA
    

    1. Falta de aplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela legislação de Proteção de Dados vigente ou por um tribunal, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    2. Comunicação eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada pela EnLite será via e-mail (para os endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea (WhatsApp) ou qualquer outro meio digital. São também válidos, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, aos seus Dados, bem como às condições da sua prestação ou a qualquer outro assunto neles tratado, com única exceção do que esta Política estabelece como tal.
    3. Canais de atendimento. Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados no endereço de e-mail indicado acima, ou entrar em contato com os seguintes canais de atendimento ao cliente da EnLite: [email protected] ;
    4. Lei e foro aplicáveis. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma Português, sendo escolhido o foro de seu domicílio para resolver qualquer controvérsia relacionada a este documento, a menos que haja uma exceção específica em termos de jurisdição pessoal, territorial ou funcional de acordo com a legislação aplicável.
    5. Mesmo que o Usuário não esteja domiciliado no Brasil, o Usuário está sujeito à lei brasileira porque os serviços da EnLite só são oferecidos no território nacional, aceitando, por isso, que qualquer ação legal deve ser apresentada perante o Tribunal do Estado de Manaus.

Atualizado em 15 de Fevereiro de 2024.

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